Formulário de Pedido
Perguntas frequentes
1 – Primeiro pedido de ISBN na Agência Nacional de ISBN – AN-ISBN
Se nunca pediu um ISBN, na primeira utilização terá de se registar no sistema para que possa obter números de ISBN para as suas publicações: uma nova editora tem de solicitar um prefixo de editor.

Cada prefixo pode ser de cinco, quatro ou três dígitos, permitindo a futura atribuição de 10, 100 ou 1000 números de ISBN, respetivamente. Existe também a opção "Edição de Autor" que possibilita o registo no sistema e a atribuição de apenas 1 ISBN (ver ponto 5).

O prefixo de editor permite identificar de forma inequívoca a editora ou chancela e é posicionado logo após a sequência numérica "978-972" ou "978-989" – respetivamente, código do produto livro (978) e código do país, no caso Portugal (972 e 989).

Assim, em função do prefixo pretendido, é garantida uma determinada quantidade de números de ISBN (quadro exemplificativo):

PREFIXO QUANTIDADE EXEMPLO SÉRIE DE NÚMEROS
Edição de Autor 1 978-989-20- n/a
5 dígitos 10 978-989-XXXXX 0 a 9
4 dígitos 100 978-989-XXXX 00 a 99
3 dígitos 1000 978-989-XXX 000 a 999

Um prefixo não tem prazo de validade, sendo apenas necessário pedir um novo quando a série de números de ISBN que o mesmo habilita se esgota.

O editor poderá pedir o prefixo que desejar, porém a sua atribuição carece de validação por parte da Agência Nacional de ISBN (AN-ISBN), nomeadamente a sua adequação em conformidade com o perfil do requisitante.
2 – Registo inicial no sistema ISBN
Os passos para solicitar um primeiro prefixo de editor são os seguintes:

a) Registo através do formulário disponibilizado exclusivamente online. A editora preenche e submete o formulário com os dados solicitados, e, no caso de ser Pessoa Coletiva, deverá indicar o Código de Certidão Permanente ou a Declaração de Início de Atividade ou documento equivalente (entidades públicas, associações, grupos recreativos ou IPSS deverão enviar os estatutos; entidades PALOP e de Timor-Leste deverão contactar a AN-ISBN pelo e-mail isbn@apel.pt).

b) Seleção do prefixo pretendido. De acordo com as opções indicadas na tabela supra.

c) Efetuar pagamento. Caso se aplique, pagar o valor indicado no final do formulário e igualmente enviado para o e-mail que foi indicado no registo.
3 – Prefixo esgotado, pedido de novo prefixo
Uma vez esgotado um prefixo a editora pode solicitar um novo utilizando para o efeito o formulário online. Nesta situação deverá escolher a opção "Utilizador Existente – SIM" e preencher todos os campos obrigatórios requeridos. No campo "Prefixo de Editor" deverá indicar o último prefixo que lhe foi atribuído.

O editor pode pedir o prefixo que desejar, porém a sua atribuição carece de validação por parte da AN-ISBN, nomeadamente a sua adequação em conformidade com o perfil do requisitante. No caso de editor não sócio da APEL carece igualmente da liquidação do valor do pedido realizado.
4 – Pedidos regulares de ISBN
Caso o requerente já esteja registado no sistema e deseje fazer apenas um pedido de ISBN, deverá selecionar as seguintes opções: no campo "Utilizador Existente" – "SIM" e no campo "Tipo de Pedido" – "NOVO ISBN". Deverá depois preencher corretamente todos os campos obrigatórios para que possa ocorrer uma identificação inequívoca, tanto da entidade editora como da obra. Cada pedido de ISBN carece do preenchimento de um formulário exclusivo. No ecrã de confirmação de envio, existe a opção para fazer um "Novo Pedido", bastando clicar no botão para o efeito. Fazendo esta seleção, os Dados do Utilizador aparecem automaticamente preenchidos com os elementos introduzidos no último pedido.

Estes pedidos não tem qualquer custo associado. Todos os pedidos de ISBN são feitos exclusivamente através do formulário online. Não serão aceites pedidos feitos de qualquer outra forma, com exceção do atendimento presencial (ver ponto 11).
5 – Edição de autor
Indivíduos que desejem editar um livro pelos seus próprios meios, sem colaboração ou intermediação de uma editora profissional, bem como instituições públicas ou privadas que ocasionalmente tenham o mesmo objetivo, poderão solicitar o registo e 1 número de ISBN como editor-autor. Esta situação (associada ao prefixo 989-20) está limitada a um máximo de 3 números por editor-autor, independentemente das datas em que tenham sido pedidos. Atingido este limite terá de ser adquirido um prefixo de editor com capacidade para numerar 10 ou 100 publicações.
6 – Chancela ou marca editorial
De acordo com as diretrizes da Agência Internacional de ISBN, cada chancela ou marca editorial tem que ter o seu próprio prefixo de editor, ainda que pertença a uma empresa ou grupo editorial já registado no sistema do ISBN e partilhe do mesmo NIF. Terá de ser feita prova da sua titularidade através do envio do respetivo "Registo de Marca" no INPI para o e-mail isbn@apel.pt.
7 – Formulário: como preencher os campos
(*) Campos de preenchimento obrigatório

DADOS DO UTILIZADOR

Utilizador existente* ➜ Selecione "Não" caso nunca tenha possuído um prefixo de editor para a entidade (editora ou chancela) requerente. Se possuir um prefixo de editor para essa entidade, já se encontra registado no sistema, pelo que deve selecionar "Sim".

Tipo* ➜ Escolher a personalidade jurídica do requerente e sua condição de sócio na APEL: Pessoa Coletiva (Sócio APEL) | Pessoa Coletiva (Não sócio APEL) | Pessoa Singular

País* ➜ Portugal | Angola | Cabo Verde | Guiné-Bissau | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Timor-Leste

Editor* ➜ Para ver este campo selecionou "Pessoa Coletiva". Deve indicar o nome da editora ou da chancela que está a realizar o pedido de prefixo e/ou ISBN.

Chancela ➜ As chancelas têm de ter o seu próprio prefixo de editor. Deverá assinalar esta opção quando a editora requerente é uma chancela ou marca editorial, mesmo que pertença a uma empresa ou grupo editorial já registado no sistema e partilhe do mesmo NIPC. Terá de ser feita prova da sua titularidade através do envio do respetivo "Registo de Marca" no INPI para o e-mail isbn@apel.pt.

Nome e Apelido* ➜ Para ver estes dois campos selecionou "Pessoa Singular". Deve indicar nome e apelido do indivíduo requerente.

N.º de Sócio* ➜ Para ver este campo selecionou Pessoa Coletiva (Sócio da APEL). Deve indicar o seu número de sócio. Caso não disponha do mesmo, poderá obtê-lo junto do Gabinete de Apoio ao Associado da APEL, através dos seguintes contactos: tel. 218435187 ou e-mail associados@apel.pt.

CAE* ➜ Para ver este campo selecionou Pessoa Coletiva (Não sócio da APEL). Deve indicar o seu Código de Atividade Económica principal, de acordo com a última revisão – rev.3. Pode carecer de envio de documentação comprovativa (ver ponto 9).

NIPC ou NIF* ➜ De indicação obrigatória quando selecionado "Pessoa Coletiva (Não sócio APEL)" ou "Pessoa Individual" para efeitos de identificação inequívoca e eventual faturação. Para entidades PALOP e de Timor-Leste, em caso de dificuldade de preenchimento, contactar a AN-ISBN pelo e-mail isbn@apel.pt.

E-mail* ➜ Indicar o e-mail por onde será tratado todo o processo; todas as comunicações da AN-ISBN serão enviadas para o mesmo. Tem de ser indicado o e-mail do editor requerente e não de uma entidade terceira, sob prejuízo de não ser dado seguimento ao pedido efetuado. O e-mail indicado é de confirmação obrigatória no campo seguinte do formulário.

Contacto telefónico | Morada | Localidade | Código postal | Site ➜ Campos visíveis e obrigatórios apenas quando selecionado "Utilizador Não Existente" + "Pessoa Coletiva (Não Sócio APEL)" ou "Pessoa Singular".

Prefixo de editor* ➜ Para ver este campo selecionou "Sim" em "Utilizador existente". Deve indicar o atual prefixo de editor que está a utilizar. Caso seja um editor-autor (ver ponto 5) o seu prefixo começará necessariamente por "978-989-20" seguindo-se os restantes dígitos que lhe foram atribuídos.

Tipo de pedido*Novo ISBN: quando o requerente já dispõe de prefixo de editor. Novo Prefixo + ISBN: quando o requerente está a fazer um primeiro pedido à AN-ISBN, ou esgotou o prefixo antigo, pedindo simultaneamente o primeiro número de ISBN do seu novo prefixo. Novo Prefixo: quando o requente apenas deseja um novo prefixo; a AN-ISBN poderá solicitar o fundamento para este tipo de pedido.

DADOS DO PREFIXO

Prefixo pretendido* ➜ Campo onde o requerente indica o tipo de prefixo que pretende: para 10, 100 ou 1000 números de ISBN. A disponibilização de 1 ISBN está reservada apenas para as edições de autor (Prefixo de Editor 20 – ver ponto 5).

DADOS DO ISBN

Título* ➜ Título da obra.

Autor* ➜ Nome do autor da obra. Caso a obra tenha mais autores, poderão ser indicados num dos campos "Outro interveniente" preenchendo os respetivos nomes e fazendo a devida seleção na lista de opções. Se a obra não tiver um autor associado, colocar "Sem autor".

Outro interveniente ➜ Três campos disponíveis para indicação de outros intervenientes na obra. Deverá ser indicado o nome e feita a devida seleção na lista de opções. Caso queira indicar que a obra tem múltiplos autores, selecione a opção "Outros" e no campo de texto coloque "Vários autores".

Tipo de suporte* ➜ Selecionar o suporte em que a obra será publicada. Caso seja editada em papel e em formato eletrónico, deverão ser pedidos dois ISBN distintos, preenchendo para o efeito dois formulários em separado.

Detalhe do suporte ➜ Importante para diferenciar dois pedidos aparentemente iguais (por exemplo, um livro eletrónico em diferentes formatos: PDF e EPub) ou caso o requerente queira dar mais informação sobre a obra.

Edição ➜ No caso de uma nova edição, tendo existido alguma alteração ao nível dos conteúdos, deverá ser solicitado um novo número de ISBN. Indicar neste campo o seu número.

Caso se trate de uma reimpressão, ou seja, uma obra cujos conteúdos não sofreram qualquer tipo de alteração, não há lugar à atribuição de novo número de ISBN, devendo manter-se o que já existe associado ao título em questão.

Classificação – Nível 1 e Nível 2 ➜ Nestes dois campos o editor pode classificar a sua obra para conveniente identificação e referenciação junto de livrarias e bibliotecas.

Depósito Legal n.º ➜ Caso a obra já disponha de número de depósito legal, deverá indicá-lo.

Código de Barras ➜ A AN-ISBN poderá fornecer o código de barras correspondente ao número de ISBN solicitado. Este serviço tem um custo (para sócios e não sócios) de 10€ mais IVA à taxa legal em vigor. O código de barras é fornecido nos formatos PDF e TIFF. A pedido pode ser enviado também em formato EPS (vetorial).

Urgente ➜ O requerente pode solicitar prioridade ao seu pedido, sendo o mesmo respondido no próprio dia (excluem-se sábados, domingos e feriados), desde que o formulário não apresente erros ou omissões críticas para o seu processamento e carecendo da respetiva liquidação.

Preço ➜ Campo onde é apresentado o custo do pedido formulado, calculado de forma automática e com IVA incluído à taxa legal em vigor.
8 – Prazos
Salvo em situações extraordinárias de afluxo anormal de pedidos ou de perturbações no funcionamento do sistema, das quais a APEL informará o requerente na altura da receção do pedido, a atribuição de prefixo de editor e/ou de ISBN é garantida até ao final do dia útil seguinte ao da entrada do formulário, desde que os pedidos estejam completos e em conformidade com os parâmetros definidos pela AN-ISBN, e, no caso de requerentes não associados, liquidado o seu custo.
9 – Tarifas e CAE profissional
Editor Profissional* Editor Não Profissional
ISBN Individual (edições de autor) - 15€
Prefixo de 5 dígitos (para 10 ISBN) 100€ 150€
Prefixo de 4 dígitos (para 100 ISBN) 500€ 750€
Prefixo de 3 dígitos (para 1000 ISBN) 3.000€ 4.500€
Valores sem IVA

Outros custos (sócios e não sócios):
Registo inicial no sistema (pedido do primeiro prefixo por não sócios) 25€
Urgências - Prefixo editor ou ISBN no próprio dia (sócios e não sócios) 50€
Fornecimento Código de Barras em suporte PDF (sócios e não sócios) 10€
Valores sem IVA

* Editor Profissional ➜ Enquadram-se nesta categoria as empresas com o CAE principal (rev.3) 58110. Carece do envio da Certidão Permanente (ou respetivo código de acesso para a sua consulta), caso o requerente nunca a tenha apresentado ou queira atualizar a sua condição junto da AN-ISBN.
10 – Pagamento
Para liquidação do valor indicado no final do formulário podem ser utilizados os seguintes métodos:
  • Através da Referência Multibanco gerada automaticamente e enviada para o e-mail indicado no formulário;
  • Via transferência bancária, através do IBAN – PT50 0035 0082 00005294430 35 (APEL).
11 – Horário de funcionamento, contactos e atendimento presencial
A Agência Portuguesa de ISBN funciona no seguinte horário:
De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.

Atendimento telefónico: 218 473 591

E-mail para esclarecimentos ou sugestões: isbn@apel.pt

Morada para envio de correspondência e atendimento presencial:
Av. dos Estados Unidos da América, 97, 6.º Esq.
1700-167 Lisboa – PORTUGAL

Atendimento presencial ➜ A AN-ISBN estabeleceu um dia da semana para receber editores sem a possibilidade de solicitar a adesão ao sistema ISBN ou a atribuição de números ISBN via online. Este serviço está disponível exclusivamente às quartas-feiras, no horário de funcionamento e morada acima indicados. Para evitar tempos de espera é recomendável marcação prévia.
12 – Alterações de dados ou cessação de atividade
Qualquer alteração que venha a ocorrer ao nível dos dados fornecidos pela entidade registada, nomeadamente contactos ou a sua própria designação, deverá ser comunicada à AN-ISBN, através do e-mail isbn@apel.pt.

De igual forma, deverá ser comunicada à AN-ISBN a respetiva cessação de atividade.
13 – PALOP e Timor-Leste
A AN-ISBN continua a garantir o serviço de ISBN aos editores dos PALOP (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe) e de Timor-Leste, sem quaisquer custos associados, tanto na atribuição de prefixos de editor, como na atribuição de números de ISBN.